Resposta: Qualquer cidadão pode se candidatar desde que se respeite as seguintes condições:
a) tenha nacionalidade brasileira ou condição de português equiparado;
b) esteja com pleno exercício dos seus direitos políticos;
c) tenha sido alistado;
d) domicílio eleitoral na circunscrição de pelo menos 1 (um) ano antes do pleito;
e) seja filiado a um partido político a pelo menos 1 (um) ano antes da eleição;
f) possuir a idade mínima requerida para o cargo até a data da posse:
Cargo/ Idade Mínima
Presidente, Vice-presidente,Senador 35 anos
Governador e Vice-Governador 30 anos
Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito 21 anos
Vereador 18 anos
7) Quem não pode se candidatar ?
Resposta: a) Os analfabetos;
b) os inalistáveis;
c) cônjuge, parente ou afim de um detentor de cargo no Poder Executivo. |